Termos e Condições

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website do The 89 Apartment e aos pedidos de reserva realizados através do mesmo.

1. Identificação

Identificação Titular da Exploração: Miguel Angelo Vieira Iria Estabelecimento: Rua de Berlim, 89, Faro Número de Registo AL: RNAL nº 169348/AL NIPC: 216 788 560 Morada: Rua de Berlim, 89 C Esq. 8000-278 Faro Telefone: +351 936 139 288 (chamada para rede móvel nacional) Email: info@the89apartment.com

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida qualquer utilização do website que possa prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.

3. Pedidos de reserva

O website permite ao utilizador enviar um pedido de reserva.

O preenchimento e envio do formulário não constitui, por si só, confirmação automática da reserva.

Após receção do pedido, o The 89 Apartment poderá contactar o utilizador para confirmar disponibilidade, condições e demais elementos necessários.

A reserva apenas será considerada confirmada após comunicação de confirmação pelo The 89 Apartment e cumprimento das condições aplicáveis à reserva.

4. Dados fornecidos pelo utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

O The 89 Apartment não poderá ser responsabilizado por problemas resultantes de informação incorreta ou incompleta fornecida pelo utilizador.

5. Preços

Os preços aplicáveis à estadia serão comunicados no processo de reserva.

Antes da confirmação da reserva, o utilizador deverá receber informação sobre o preço aplicável e eventuais encargos que legalmente devam ser comunicados.

6. Check-in e check-out

Os horários e procedimentos de check-in e check-out serão comunicados ao hóspede no âmbito da reserva. O hóspede compromete-se a respeitar os horários e procedimentos comunicados pelo The 89 Apartment.

7. Ocupação do apartamento

O apartamento deverá ser utilizado exclusivamente para fins de alojamento temporário pelos hóspedes indicados na reserva.

Não é permitida a ocupação por um número de pessoas superior ao autorizado na reserva sem autorização prévia.

8. Regras de utilização

Os hóspedes devem utilizar o apartamento e os seus equipamentos de forma responsável.

Devem ainda respeitar:

  • As regras de segurança;
  • As regras do edifício;
  • O descanso e tranquilidade dos restantes ocupantes;
  • As instruções disponibilizadas pelo The 89 Apartment;
  • A legislação aplicável.

9. Danos

O hóspede é responsável pelos danos causados no apartamento, equipamentos ou bens disponibilizados durante a estadia quando estes resultem de utilização inadequada, negligente ou intencional.

10. Fumar

O cumprimento das regras relativas ao tabaco deverá respeitar a sinalização e as regras comunicadas pelo The 89 Apartment, bem como a legislação aplicável.

11. Animais

A admissão de animais depende das condições comunicadas pelo The 89 Apartment no momento da reserva.

12. Festas e eventos

Não são permitidas festas, eventos ou outras utilizações que possam perturbar o normal funcionamento do edifício ou causar incómodo aos vizinhos, salvo autorização prévia e expressa.

13. Responsabilidade

O The 89 Apartment procurará assegurar que o alojamento e os serviços disponibilizados funcionam de forma adequada.

Não poderá, contudo, ser responsabilizado por situações que resultem de circunstâncias externas, imprevisíveis ou inevitáveis, ou de comportamentos imputáveis ao hóspede.

14. Objetos pessoais

Os hóspedes são responsáveis pelos seus objetos pessoais durante a estadia.

O The 89 Apartment não se responsabiliza pelo desaparecimento, furto ou dano de bens pessoais que não tenham sido entregues para guarda.

15. Cancelamento

As condições de cancelamento aplicáveis a cada reserva serão comunicadas ao hóspede antes da confirmação da reserva e integrarão as condições dessa reserva.

Quando existam condições específicas associadas à tarifa ou reserva escolhida, serão essas condições que prevalecerão.

16. Alterações à reserva

Qualquer alteração à reserva está sujeita à disponibilidade e aceitação pelo The 89 Apartment.

As alterações poderão implicar alterações de preço, dependendo das novas datas, número de hóspedes ou restantes condições da reserva.

17. Reclamações

O hóspede poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou através dos contactos do The 89 Apartment.

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:

⁠Livro de Reclamações Eletrónico

Os estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a disponibilizar o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico no respetivo website, em local visível e destacado. 

18. Resolução de litígios

Alteração da morada para: Av. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº. 8000-075 Faro, Portugal.

19. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

20. Alterações

O The 89 Apartment poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão em vigor será a publicada nesta página.